» 27/04/2020
Acordos de redução de salário e suspensão de contrato de trabalho já chegam a 3,5 milhões

As empresas formalizaram 3,5 milhões de acordos de redução de salário e jornada e suspensão de contratos de trabalho — autorizados pela Medida Provisória (MP) 936, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. São acordos individuais, firmados diretamente com os trabalhadores por 569 mil empregadores. Com base nos acordos registrados, a pasta estima que o governo vai desembolsar R$ 6,9 bilhões.

A MP foi editada em 1º de abril para evitar demissões durante a crise. Os trabalhadores que forem prejudicados com corte de salário e suspensão do contrato receberão um complemento do seguro desemprego, durante a adoção dos dois mecanismos. A redução de jornada e salário tem vigência de até até três meses e de suspensão do contrato, de até dois meses.

Segundo levantamento da Secretaria, os estados que registraram o maior número de acordos foram São Paulo (29,8%), Rio de Janeiro (10,8%), Minas Gerais (9,8%), Rio Grande do Sul (5,5%) e Paraná (5,4%).

Do total de acordos registrados, 59% (2,074 milhões) se referem à negociações entre trabalhadores e micro e pequenas empresas, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, 34% (1,210 milhão), por empresas com faturamento bruto anual acima desse valor e 6% (226,7 mil), nos casos de empregados domésticos e de trabalhadores do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).

Acordos relacionados à suspensão de contratos representavam 58,3% (2,045 milhões), do total. Nos casos de redução de jornada e salário, 562.599 (16%) são acordos com corte de 50%, 424.157 (12,1%), redução de 70%, e 331.975 (8,9%), de 25%. No caso de trabalhadores intermitentes, foram 167.069 (4,8%).

De acordo com projeções do governo, a medida vai custar R$ 51,2 bilhões e beneficiar um contingente de 24,5 milhões trabalhadores com carteira assinada até o fim do período de calamidade pública, em 31 de dezembro.

Fonte: Jornal Extra