» 29/05/2012
Seguro Desemprego para Empregadas Domésticas

O Sindoméstica Jundiaí, vem por meio desta, informar que foi aprovado o Seguro Desemprego para Empregadas Domésticas. O projeto do Senado que garante ao trabalhador doméstico direito ao seguro-desemprego, mesmo que ele não tenha contribuído para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS.

No entanto, há algumas ressalvas: o trabalhador doméstico precisa ter trabalhado durante 15 meses para ter direito ao pagamento em única parcela, no valor de um salário mínimo, o seguro-desemprego.

Com base no projeto, para financiar este direito, o empregador terá que pagar 1% a mais da contribuição para a Previdência Social, ou seja, passará a pagar 13%, nos casos em que não for feita a inscrição do trabalhador doméstico no FGTS.

Diante dessa notícia, as Empregados e Trabalhadores Domésticas tem mais uma conquista. Mas, ainda falta muito para a categoria ter todos os direitos garantidos aos demais trabalhadores.

Continuaremos lutando em busca de todos os nossos direitos.

Informações através do telefone: 4586-9780