» 12/11/2013
PEC das domésticas: se vira nos 30

Com o aumento dos custos para o empregador, categoria teve baixa de mais de 10%

Seis meses depois da aprovação, pelo Congresso, da chamada PEC das Domésticas, que estende a essa categoria os direitos dos demais trabalhadores, o mercado das cozinheiras, faxineiras e babás sofreu uma reviravolta.

Pessoas que, antes, optavam em deixar os filhos com empregadas, agora colocaram as crianças em horário integral nas escolas. Patroas que tinham mensalistas preferiram contratar diaristas. E domésticas que se viram sem o emprego migraram para outro setor, como serviços de limpeza em empresas.

Pesquisa do IBGE mostra o reflexo da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no mercado de trabalhador doméstico. Na comparação entre os meses de setembro de 2012 e deste ano, o número de domésticas caiu 10,6% em seis regiões metropolitanas do país: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio, São Paulo e Porto Alegre.

Em números absolutos, o setor teve queda de 52 mil vagas apenas em setembro deste ano. Isso aconteceu apesar de o salário ter subido abaixo da inflação. Enquanto a inflação acumulada em 12 meses é de 5,86%, segundo o IPCA, o rendimento médio do trabalhador doméstico apresentou aumento de 5,1%, na comparação anual (passando de R$ 761,52 em setembro de 2012 para R$ 800,50 no mesmo mês de 2013).

E as más notícias para os empregados domésticos não param por aí. “Uma das nossas pesquisas apontou que apesar de 85% dos empregadores concordarem com a PEC, 31% irão demitir os funcionários caso não haja redução dos custos de contratação, afirmou o presidente da ONG Doméstica Legal, Mário Avelino.

Considerando o total de domésticos contratados com carteira assinada no país, o percentual corresponderia à demissão de 405 mil pessoas. O estudo mostrou ainda que 25% dos patrões não sabem qual decisão tomar após a regulamentação. Para evitar o que considera “genocídio trabalhista�, a ONG Doméstica Legal criou 17 propostas de emendas para a PEC, que diminuiriam os custos de contratação, como a redução da contribuição de INSS do empregador de 12% para 4%. “São medidas para evitar um grave problema social�, disse.

Entrevista: Margareth Carbinato - presidente do Sedesp
As empregadas domésticas deviam ser PJ

Ela é presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo e diz que ter um funcionário em casa virou coisa de rico.

As pessoas estão demitindo seus empregados domésticos depois da aprovação da PEC?
Quem não tem 12 crianças em casa está trocando a empregada mensalista por uma faxineira diarista, para se livrar dos encargos. Falaram tanta coisa, como seguro em caso de acidente no caminho do trabalho, que as pessoas estão com medo.

E isso já se reflete em números e demissões?
No dia seguinte à aprovação da PEC já houve uma demissão em massa. Naquele dia houve 40% mais demissões do que nos dias normais.

O que os patrões estão fazendo sem a funcionária?
Deixando os filhos em período integral nas escolas, trocando mensalistas por diaristas.

Qual seria a solução?
Uma ideia é que as empregadas pudessem ser consideradas microempreendedoras individuais e pudessem fornecer nota fiscal, com baixa tributação do serviço prestado.

Diarista trocou casa de família por cooperativa
A empregada doméstica Katia Ferreira, de 38 anos, trabalhava três vezes por semana numa casa da Zona Leste de São Paulo como diarista. Depois da aprovação da PEC das Domésticas, sua patroa quis mudar o regime de trabalho para não caracterizar vínculo trabalhista. “Ela me propôs trabalhar apenas duas vezes na semana, mas isso reduziria muito o salário que levo para casa no final do mês�, disse Katia.

Para continuar tirando cerca de R$ 500 mensais, ela deixou a atividade de empregada doméstica e procurou uma cooperativa de mulheres no bairro em que mora, União de Vila Nova, também na Zona Leste. Ali ela ganha R$ 25,80 a cada mil sacos plásticos que embala para uma indústria de fertilizantes.

Fonte: Terra