» 11/11/2013
Seis meses depois de nova lei, pouco mudou para empregadas domésticas

A aprovação da nova lei que garante os direitos dos empregados domésticos completou seis meses. Os patrões e trabalhadores precisaram se adequar a algumas regras novas, mas o processo de adaptação continua.

As trabalhadoras ainda lutam por nova conquistas para a categoria, além da já adquirida regulamentação da jornada diária de oito horas. O assunto foi tema de reportagem exibida no Bom DiaPernambuco desta quarta-feira (9).

Durante esses seis meses de vigência da lei, ocorreram algumas demissões. No entanto, Pernambuco registrou um aumento na contratação: 1,63% a mais de trabalhadoras. Maria de Lourdes da Silva foi uma empregada doméstica que conseguiu se manter na casa da patroa, a profissional de Educação Física Niluzia Andrade.

Elas precisaram se adaptar às 8 horas diárias, com direito a horário determinado de descanso. "Trabalho aqui há dois anos e agora tenho duas horas de almoço. Foi a melhor coisa do mundo. Dá para comer e depois tirar um cochilinho, eu ainda durmo", disse Lourdes, feliz.

O impacto foi sentido dos dois lados, mas a presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas de Pernambuco, Luíza Batista, quer mais. "Não mudou muita coisa nesses seis meses. Na verdade, só mudou a jornada de trabalho, que nem todos os patrões respeitam. Ainda estamos aguardando regulamentação dos demais direitos, porque a gente sabe que quando um direito é conquistado, leva algum tempo até que eles sejam realmente efetivados", afirmou.

As trabalhadoras já têm direito a feriado, estabilidade de gestante, 13º salário e férias, mas Luíza e as empregadas domésticas querem, ainda, FGTS, seguro por acidente de trabalho, abono familiar e auxílio creche.

Fiscalização

Empregado doméstico é qualquer pessoa física que preste serviços a outra pessoa física ou família em seu meio residencial: cuidadores, babás, jardineiros, motoristas e cozinheiros. Para o auditor fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE), Carlos Silva, realmente foram poucos os pontos de mudança da nova lei até agora. Ainda não é tempo de festejar nada.

"O que mudou efetivamente foram as questões relacionadas à jornada de trabalho, ao controle da jornada e realização das horas extras. Muita coisa ainda precisa ser praticada para que esses direitos conquistados sejam, de fato, entregues a essa população que está no mercado de trabalho. A gente não pode ainda comemorar, infelizmente", disse.

Fonte: nepged