» 25/10/2013
Direitos e deveres das empregadas domésticas

Desde abril, está em vigor novo texto que trata da PEC das Domésticas no país. A nova descrição trata os trabalhadores domésticos igual a outros trabalhadores do comércio, serviço e indústria com base na CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.

O novo texto vem para buscar mais igualdade e justiça das horas trabalhadas do empregado doméstico com o valor que recebe.

Atenção trabalhadoras domésticas: a advogada Mônica Gonçalves enumera os novos direitos previstos na lei (5.859/72), para vocês.

De acordo com o Sindicato dos Empregados Domésticos do Estado de São Paulo, o valor recolhido ao FGTS ainda é facultativo. Quem contrata pode sim ou não recolher uma porcentagem para o Fundo de Garantida do Tempo de Serviço.

Fonte: liderfm