» 03/06/2013
Governo rejeita INSS menor para doméstica

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, diz que sua pasta "não pode mais suportar nenhum ônus, encargo financeiro, por menor que ele seja". Por essa razão, o governo ficará contra a proposta de redução da alíquota do INSS para quem empregar trabalhadores domésticos.

No projeto que está sendo desenhado no Senado, a ideia preliminar é reduzir o percentual do INSS pago pelo patrão sobre o salário dos empregados, de 12% para 8% ou 9%. A taxa será de 9% se deputados e senadores acrescentarem 1% para cobrir o seguro contra acidentes de trabalho.

"O custo disso está estimado em cerca de R$ 450 milhões por ano", disse Garibaldi Alves, sobre a eventual redução de 12% para 9%. Em entrevista ao "Poder e Política", programa da Folha e do UOL, o ministro disse que o valor nem seria tão expressivo frente ao déficit geral da Previdência, estimado em R$ 45 bilhões neste ano. Mas ainda assim ele discorda desse abatimento que vem sendo proposto por um dos articuladores do projeto de regulamentação da PEC das Domésticas, o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Para Garibaldi, o problema geral é o conceito por trás de redução do INSS para quem tem empregados domésticos. Ele diz considerar injusto com os demais brasileiros que não desfrutam desses serviços em suas casas, pois o custo seria compartilhado com todos os cidadãos -o dinheiro teria de sair do caixa do governo.

"Não seria propriamente correto", declara o ministro. "É injusto com a Previdência. Já se fala nos déficits da Previdência com naturalidade, quando não se deveria falar. Deveria se falar com preocupação".

Houve uma reunião recente no Planalto com congressistas responsáveis pelo desenho da regulamentação da PEC das Domésticas. "Esses parlamentares ouviram da presidenta, depois da exposição do Romero Jucá, uma coisa muito clara. Que eles só tivessem o cuidado de a conta não sobrar para o governo".

O rombo da Previdência tem aumentado nos últimos meses por causa das desonerações que o governo tem concedido a diversos setores da economia. Neste ano, pelas contas de Garibaldi, o valor dessas desonerações será de R$ 16 bilhões para o Tesouro.

Com tantas dificuldades, está no horizonte da presidente Dilma fazer uma reforma da Previdência? "Eu acredito que não pelas dificuldades políticas que nós encontraríamos para fazer prevalecer esses nossos pontos de vista". Só num outro governo, a partir de 2015? "Acredito que sim. Nós teríamos no começo do governo, e eu espero que seja da presidenta Dilma, um ambiente mais favorável para discutir essas propostas".

Nessa sua entrevista, Garibaldi Alves falou também sobre a necessidade de fixar uma idade mínima para a aposentadoria de quem trabalha no setor privado. Ele propõe, para começar, 60 anos para mulheres e 62 anos para homens.

Fonte: Folha de São Paulo