» 16/05/2013
Governo e sindicatos fecham acordo com prazo para regulamentação de domésticos

O governo federal deve se posicionar, no dia 11 de junho, com as centrais sindicais sobre a regulamentação do trabalho doméstico. Os dois lados estabeleceram um calendário de negociações em reunião nesta terça-feira (14/5), no Palácio do Planalto, com representantes de cinco centrais sindicais e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Segundo o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, na próxima reunião serão discutidos mais dois temas: terceirização e Sine (Sistema Nacional de Intermediação de Emprego).

“Para esta data nós teremos uma posição sobre esses pontos. O governo deve apresentar uma posição, fundamentalmente, sobre a questão do trabalho doméstico, porque nós temos essa questão rolando aqui diretamente na Câmara�, disse Freitas. Ele disse que o governo também garantiu que as centrais sindicais serão convidadas para compor os conselhos do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e do Pronacampo (Programa Nacional de Educação do Campo).

O presidente da CUT disse que o governo se comprometeu a fazer um esforço com sua base de sustentação no Congresso para que seja suspenso o debate sobre o Projeto 4.330, de 2004 sobre terceirização. “Se estamos trazendo a discussão para a mesa de negociação, não tem cabimento passar alguma emenda parlamentar em meio à negociação com as centrais sindicais resolvendo a questão sem discutir conosco�.

Além dos pontos definidos para a reunião de junho, as centrais sindicais pretendem cobrar um posicionamento do governo sobre dois pontos prioritários para a categoria: a redução da jornada de trabalho e o fim do fator previdenciário. “O governo pode não ter condição de fazê-lo, mas a pauta é nossa. Queremos ouvir do governo, a opinião dele em relação a isso�, disse Freitas, que disse ainda que as centrais estão valorizando o processo de negociação aberto com o governo.

Fonte: Última Instância