» 17/11/2016
Cresce numero de domésticos registrados

Em vigor há um ano, a Lei dos Domésticos aumentou o número de contribuições, dentro da categoria, para a Previdência Social em 40%. Segundo dados da Previdência Social, da Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Fazenda, a proteção social alcança atualmente mais de 1,7 milhões de empregados domésticos. O Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Apucarana e Região estima que, com a nova lei, houve um aumento expressivo de registro de empregados domésticos. “Não temos números absolutos, mas estimamos algo entre 25 a 30%�, calcula a presidente do sindicato Odete Maria de Jesus.

Diarista há doze anos, a araponguense Celina Gonçalves Pereira, de 38 anos, é um exemplo de trabalhador doméstico que teve a situação regularizada com a nova lei. “Eu trabalhava como diarista todos os dias da semana.Com a lei, uma das minhas patroas, que eu trabalhava duas vezes na semana, perguntou se eu gostaria de passar a trabalhar por mês�, comenta.


Celina aceitou e há cerca de um ano trabalha com carteira assinada. “É um salário bom. Tenho todos os meus direitos garantidos, o que traz mais segurança. Como diarista, apesar de ganhar um pouco a mais, não tinha garantia nenhuma nem se eu ficasse doente. Também não tinha férias nem 13º salário�, observa. A empregada doméstica avalia que, além da garantia social, o trabalho fixo é menos cansativo. “Como trabalho todos os dias em uma mesma casa, eu consigo organizar melhor o serviço que tenho que fazer. Tem hora para entrar e sair. Agora, como diarista é mais difícil. Não tem horário certo para sair�, diz.

Com a situação estável durante a semana, Celina ainda não abriu mão completamente das diárias. Ela aproveita os sábados para complementar a renda. “Continuo fazendo diárias aos sábados. É um dinheiro a mais no fim do mês�, afirma. Na avaliação da presidente do sindicato, os patrões têm procurado regularizar a situação. “A maioria entende que é melhor regularizar a situação a ter que acertar as contas trabalhistas depois, porque tem multas�, comenta. Para os empregados domésticos, Maria Odete comenta que a lei trouxe segurança social.

“Os direitos são garantidos, como hora extra, 13º salário e férias. Ao contrário do que comentavam no início, não houve demissões, as pessoas que têm um empregado doméstico estão procurando regularizar a situação�, diz. AVANÇO A especialista de direitos e princípios fundamentais do trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Thais Dumet Faria, reconhece que houve um avanço com a lei, porém “um avanço bastante tardio�. Segundo Thais, a Lei das Domésticas vem provocando mudanças de comportamento e cultura no país, mas seria fundamental uma sinalização do Brasil em relação à convenção 189 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], que estabelece diretrizes para condições decentes de trabalho.

“A convenção 189 dá garantia política, social, muda imagem de um país ao dizer que reconhece que são categoria do mesmo grau e importância que outra. Essa é a mensagem central. A convenção diz: a gente não vai voltar atrás. Por isto, é fundamental que entre logo em pauta�, afirma.

Fonte: Agencia Brasil