» 10/03/2016
Receita lança ferramenta de demissão no eSocial

A Receita Federal vai habilitar hoje, a partir das 8h, a funcionalidade que permitirá registrar as demissões das domésticas por meio do eSocial — ferramenta que emite a guia única de pagamento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empregadas formalmente registradas. O Fisco lançou o portal há seis meses, mas sem a possibilidade de os patrões registrarem o fim dos contratos.

Sem essa função, os empregadores precisavam gerar duas guias. A primeira era o documento para recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre a rescisão, gerado pelo site da Caixa Econômica Federal. Já no Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) — emitido pelo portal da Receita —, apuravam-se os valores das contribuições sobre a remuneração paga (como INSS da empregada e patronal, e seguro contra acidentes). Os patrões que fizeram os dois procedimento agora terão que informar a rescisão no portal.

Desde de outubro de 2015, os patrões são obrigados a pagar 8% de FGTS para as domésticas, mensalmente, mais 3,2% para formar um fundo no caso de as empregadas serem dispensadas sem justa causa (o fundo acumulado funciona como a multa de 40%). Mas a Receita não informou se lançará um passo a passo no site para orientar os contribuintes em caso de demissão das empregadas.

Fonte: Jornal Extra