» 07/01/2016
Termina hoje o prazo para pagar a contribuição das empregadas domésticas

Hoje é o último dia do prazo para o pagamento da tributação trabalhista e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) das empregadas domésticas cadastradas no eSocial. Desta vez, devem ser pagas duas guias: a primeira é para o 13º salário e a segunda é referente ao mês de dezembro.

A impressão das guias deve ser feita no site do eSocial (www.esocial.gov.br) e o pagamento pode ser feito nos bancos credenciados, as casas lotéricas não estão cadastradas para receber a guia. O cálculo dos valores devidos é feito automaticamente pelo sistema do eSocial. Confira aqui o manual sobre o cadastramento e o pagamento das guias.

No portal, o empregador deve encerrar primeiro a folha do 13º salário e imprimir a DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) para depois fazer a fechamento do mês de dezembro. Então, deve ser impressa a segunda guia. Ambas com vencimento hoje.

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Segundo a Receita Federal, cerca de 275 mil guias ainda não foram emitidas. Ao todo, forão feitos 1,26 milhão de cadastros de empregadas domésticas no e-social. A multa diária pelo atraso no recolhimento é de 0,33% do valor, limitada a 20% do total.

O valor pago na DAE é composto pelos 20% de encargos dos empregadores (8% de INSS, 8% para o FGTS, 3,2% de seguro acidente e 0,8% de fundo compensatório) mais o INSS da empregada doméstica, que é descontado no pagamento, no valor de 8% a 11% do salário total, além do IR (Imposto de Renda), se o salário for acima de R$ 1.903,98. Neste caso, a alíquota do IR é de 7,5%, com dedução de R$ 142,80, para a faixa salarial de até R$ 2.826,65.

Fonte: Jornal R7