» 02/12/2015
FGTS sobre 13º da doméstica pode ser pago hoje

Fonte: Jornal Agora

A partir de hoje, os patrões podem imprimir a guia para o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sobre o 13º salário das domésticas.

O documento deve ser gerado pelo eSocial (www.esocial.gov.br), que foi atualizado pela Receita Federal.

Na guia, além da contribuição sobre o 13º, estarão inclusos os impostos referentes ao salário do mês de novembro, como 8% de FGTS, 8% de INSS, 3,2% de multa em caso de demissão sem justa causa, 0,8% de seguro contra acidente de trabalho e o Imposto de Renda, caso o trabalhador tenha um salário acima de R$ 1.930.

O pagamento dos tributos deve ser feito até 7 de dezembro.

A guia para recolher os impostos sobre a segunda parcela do 13º ainda não tem data definida, segundo a Receita Federal, mas deve ficar para o mês de janeiro.

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