» 01/12/2015
Guia de pagamento do eSocial será liberada nesta terça, diz Receita

A guia do eSocial, sistema unificado para registro e recolhimento de tributos de domésticos, para pagamento em dezembro estará disponível para emissão a partir da zero hora desta terça (1º), segundo a Receita Federal.
Esse DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) traz os encargos sobre os valores pagos em novembro, o que inclui o salário mensal e a primeira parcela do 13º salário.

O documento deverá ser emitido e quitado pelos empregadores até segunda (7). Sobre a primeira parcela do 13º incide FGTS. Em novembro, o vencimento da guia foi adiado por causa de falhas técnicas no site do eSocial.
A guia para recolhimento de encargos sobre o salário de dezembro e a segunda parcela do 13º deverá estar disponível em janeiro de 2016.
A segunda parcela deve ser paga ao empregado até 18 de dezembro, caso seja feito por meio de crédito em conta. Se o doméstico trabalha no sábado ou domingo, o pagamento pode ser feito até o dia 20, desde que em dinheiro.

DEMISSÕES
A Receita divulgou na semana passada que, a partir de dezembro, estaria disponível a funcionalidade para registro dos desligamentos no eSocial. Nesta segunda (30), no entanto, o órgão informou que essa função ainda está em desenvolvimento e sem data para entrar no ar.
Por enquanto, para recolher encargos sobre demissões, é necessário utilizar a guia do FGTS da Caixa, disponível no site eSocial.

Até as 17h de ontem, 1.366.228 empregadores haviam se cadastrado no site.
O cadastro é necessário para gerar a guia de pagamento. Se os benefícios não forem recolhidos na data certa, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
Fonte: Folha de São Paulo