» 25/11/2015
Simples Doméstico de novembro estará disponível a partir de 1º de dezembro

Sistema do eSocial ganhou duas novas funcionalidades, para antecipação do 13º salário e desligamento de empregados. Vencimento será em 07 de dezembro



Os empregadores domésticos já devem começar a se preparar para a emissão do Simples Doméstico de novembro. O documento terá vencimento na data padrão, estabelecida pela Previdência Social, para recolhimento do INSS: 07 de dezembro. O pagamento relativo ao mês de outubro teve o vencimento excepcionalmente estendido, para o dia 30 de novembro. O adiamento aconteceu em decorrência de vários erros que o site do eSocial vinha apresentando.

Para os pagamentos relativos a novembro, o sistema vai liberar a emissão do boleto a partir de 1º de dezembro. Devido aos muitos casos de empregadores que pagaram a guia de outubro com erros, a Receita Federal informou que será possível corrigir cálculos ou informações equivocados antes de pagar. O órgão anunciou ainda duas novas funcionalidades do site: será possível fazer antecipação do 13º salário e também desligamentos.

Como o empregador deve agir se pagou o valor errado no recolhimento de outubro:

Os contribuintes que efetuaram o pagamento do DAE, relativo a outubro de 2015, com erro no valor da contribuição previdenciária receberão a restituição em sua conta corrente. O depósito acontecerá após o processamento de todos os pagamentos realizados até o dia 30/11. As informações são da Receita Federal.

Doméstica Legal