» 23/09/2015
OIT apresenta na Bahia questões do trabalho doméstico no Brasil

Direito à liberdade sindical e à efetiva negociação coletiva no setor do trabalho doméstico no Brasil. Este é o tema da palestra que uma equipe da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de Genebra vai apresentar nesta quarta-feira (23), de 15h às 17h, na sala de reunião da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O convite para o encontro é da coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente, Tânia Portugal, e também assessora especial da Setre.

O processo de levantamento das questões sobre trabalho doméstico foi realizado em 2014, a convite do governo brasileiro, com a missão da OIT visitando Salvador. Os técnicos recolheram informações sobre a legislação e sua prática para servir de base à elaboração de um Plano Nacional de Ação, que será deflagrado entre 2015-2017, envolvendo os três atores sociais da questão: governo, trabalhadores e empregadores.

Direitos regulamentados
O relatório da OIT de Genebra, a ser apresentado na Setre, sublinha os motivos da existência de lacunas na prática do direito à Liberdade Sindical e Negociação Coletiva e também identifica as oportunidades existentes para melhorar a prática desses direitos. Entretanto, não levam em conta as recentes ações tomadas por parte do governo brasileiro, no que diz respeito à legislação aprovada em junho passado, a partir da sanção da Lei Complementar Nº 150/2015, que regulamenta os direitos desses trabalhadores.

Quando a missão da OIT visitou a Bahia, incluiu entrevistas com representantes de sindicatos e empregadores. Foram ouvidos 760 trabalhadores domésticos e 40 empregadores. As informações foram recolhidas por meio de entrevistas de grupo com os empregadores e por questionários junto aos trabalhadores.

Fonte: Secom BA