» 03/07/2015
Líbano dá passo em prol de empregadas domésticas exploradas

Beirute, 2 jul (EFE).- As autoridades libanesas deram um passo em favor das trabalhadoras domésticas, algumas delas vítimas de graves problemas de exploração, com a criação de um número de telefone para que elas possam denunciar situações de assédio.
Discando 1740 de qualquer telefone do país, as trabalhadoras podem registrar as queixas 24 horas por dia e receber assessoria jurídica e médica.
“A instalação da linha telefônica foi uma boa ideia, mas teremos que esperar algum tempo para ver os resultados�, disse à Agência Efe Roula Hamati, responsável pelo departamento de pesquisa da Associação Insan, que divulga informações sobre os direitos desta categoria, formada em grande parte por mulheres da �frica e do sudeste da �sia.
A campanha NossasMãos (OurHands) é uma das ações criadas para conscientizar sobre as situações de abuso que esta categoria sofre. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que há 250 mil imigrantes que são empregadas domésticas no Líbano.
Este país, assim como outros da região, impõe o sistema de “kafala�, ou tutela para a contratação, que muitas vezes faz com que as trabalhadoras cedam o passaporte à pessoa que lhe emprega.
Com isso, a empregada depende do empregador, que se transforma em responsável legal e acaba tendo poder quase que total sobre elas, o que muitas vezes faz com que sejam objeto de abuso, maus-tratos e agressões sexuais, levando algumas ao hospital ou até mesmo a cometer suicídio.
As denúncias mais recorrentes são as de trabalhos forçados, algumas vezes por até 18 horas diárias, a falta de pagamento ou atraso no recebimento, o isolamento na casa ou a não concessão de dias de descanso.
O confisco do passaporte pelo empregador impede, além disso, em caso de abusos, que essas pessoas abandonem o trabalho. Quando fogem sem o passaporte não podem sair do país e passam a residir de maneira ilegal, expostas à detenção ou à deportação.
“Este projeto é consequência da preocupação do Ministério do Trabalho. As trabalhadoras domésticas têm agora uma forma de apresentar a queixa caso sejam vítimas de qualquer dano ou violação da dignidade�, afirmou o titular da pasta, Sejaan Azzi, ao anunciar a criação deste canal de comunicação.
No entanto, pessoas como Fikirte, uma etíope que trabalha como empregada doméstica em Beirute há cinco anos, não acreditam que esta nova medida possa contribuir para a melhoria da situação.
“A ideia parece boa, mas não acho que dará resultados palpáveis. Uma empregada vítima da violência e privada de tudo e não tem acesso fácil ao telefone para dar queixa�, justificou à Efe.
Para ela, seria mais eficiente se fossem feitas visitas de surpresa nas casas por inspetores para comprovar a situação na qual as empregadas vivem, algumas delas trancadas quando os donos da casa estão fora.
Por isso, muitos sustentam que a prioridade deveria ser mudar o sistema de “kafala�, já que ele favorece as irregularidades.
Para fazer frente aos abusos e defender seus direitos, um grupo de empregadas domésticas formou um sindicato, o primeiro do mundo árabe, mas a lei trabalhista libanesa não permite a associação.
A Federação de Sindicatos de Trabalhadores e Empregados no Líbano (Fenasol) saiu em favor do setor e apresentou ao Ministério do Trabalho uma solicitação para incluir as empregadas estrangeiras no sindicato de limpeza e cuidados, junto aos trabalhadores libaneses que também desejem fazer parte.
O Líbano ratificou o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que reconhece que qualquer pessoa tem o direito de ter condições de trabalho equitativas e satisfatórias.
Não fez o mesmo, no entanto, com o Convênio 198 da OIT, que garante, entre outros aspectos, o direito à liberdade de associação e a proteção trabalhista destas empregadas. EFE
Fonte: R7.com