» 28/02/2015
Justiça de Hong Kong condena ex-patroa à prisão por torturar doméstica

Law Wan-tung, de 44 anos, cumprirá pena de seis anos por torturar empregada doméstica da Indonésia. Mulher era agredida e obrigada a comer e dormir pouco. Justiça quer investigação sobre abusos de agências de emprego.
Law Wan-tung, de 44 anos foi condenada a seis anos de prisão nesta sexta-feira (27/02), em Hong Kong, por torturar sua empregada doméstica indonésia. Segundo a Justiça, e ex-esteticista é responsável por lesões corporais graves, assédio moral, intimidação e falta de pagamento de salários, num caso que ganhou atenção internacional.

A mulher havia sido considerada culpada no dia 10 de fevereiro, mas só agora ela conheceu a sentença, que poderia chegar a uma pena máxima de sete anos de prisão. Law Wan-tung ainda pagou uma multa de 15 mil dólares de Hong Kong, o equivalente a 1,9 mil dólares americanos.

Erwiana Sulistyaningsih, de 24 anos, relatou em dezembro passado, perante o tribunal, que vivia apenas com rações de pão e arroz, dormia quatro horas por noite e foi agredida com tal violência pela patroa que já chegou a ficar inconsciente. Durante o julgamento, que durou seis semanas, a acusação de Law revelou que ela chegou a introduzir um cano de aspirador de pó na boca de Sulistyaningsih, causando dilacerações, e a obrigava a urinar em sacos plásticos.

A justiça da região administrativa especial chinesa classificou a atitude e o comportamento de Law, mãe de dois filhos, como "desprezíveis" e considerou que ela "não mostrou compaixão" por Sulistyaningsih e outros empregados, como afirmou a juíza Amanda Woodcock.

Law foi condenada em 18 das 20 acusações de que era alvo. "Ela via os seus funcionários como pessoas inferiores", disse a juíza, que ainda pediu uma investigação às autoridades de Hong Kong e da Indonésia sobre as condições dos trabalhadores migrantes. "É lamentável que esta conduta não seja rara e que, infelizmente, com frequência venha parar nos tribunais criminais."

Para Woodcock, tais casos poderiam ser evitados se as empregadas domésticas não fossem obrigadas a viver na casa dos seus patrões, algo estipulado por lei em Hong Kong e um dos pontos-chave de uma reforma exigida por ativistas.

A juíza destacou ainda as elevadas taxas cobradas das empregadas domésticas por agências de emprego em seus países de origem, deduzidas de seus vencimentos. "As empregadas domésticas ficam encurraladas quando estão infelizes, não podem ir embora ou mudar de empregador porque precisam pagar as dívidas", afirmou.

A Indonésia permite a cobrança de taxas que chegam a 15,5 mil dólares de Hong Kong o equivalente a quatro meses de salário das domésticas para intermediar as contratações. E as agências ainda podem cobrar taxas adicionais de recrutamento e raramente são investigadas por exploração.

Cerca de 300 mil empregadas domésticas vivem atualmente em Hong Kong, a maioria delas vem da Indonésia e das Filipinas.

Fonte: http://www.opovo.com.br