» 10/11/2014
Profissionais ainda aguardam novos direitos

Mais de um ano após a promulgação da emenda constitucional das Domésticas, que garantiu à categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos e rurais (férias, 13º, aposentadoria, entre outros), profissionais do setor continuam sem poder desfrutar de outros benefícios inerentes a todo trabalhador como o seguro-desemprego e o recolhimento obrigatório do FGTS. Isso porque o projeto de lei que os regulamenta está “travado� na Câmara dos Deputados.

Ao todo, a alteração na Constituição garantiu aos domésticos 16 novos direitos. Sete deles – os que possuem pontos mais polêmicos – estão à espera da regulamentação para começar a valer: indenização em demissões sem justa causa, obrigatoriedade de conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho. O direito de auxílio-creche sequer tem as regras mencionadas no projeto de lei.

Aprovada pelo Senado em julho de 2013, a regulamentação para esses sete direitos seguiu para aprovação da Câmara dos Deputados, mas até agora não foi votada. Enquanto não entrar na pauta, tudo fica como está, sem a efetiva aplicação.

A advogada do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de Jundiaí e Região (Sindoméstica), Fabíola Ferrari lamenta a situação incerta da categoria. “Falta vontade política para colocar em votação os direitos que qualquer trabalhador merece conquistar�, diz.

Fabíola conta ainda que o caminho, que já é burocrático, se tornou ainda pior neste ano de eleições. “Enquanto os novos nomes tomarem posse, nada vai acontecer. Este é um ano perdido�.

Em abril de 2013, quando a emenda foi promulgada, ocorreu um clima de incerteza sobre como os patrões deveriam agir, explica, o que causou demissões precipitadas ou troca de doméstica por diarista. Esse movimento inicial foi interrompido e a indefinição fez tudo voltar a como era anteriormente.

“Chegou um momento em que tanto empregador como empregado estão aguardando, perceberam que eram vítimas. Muitos podem estar esperando para contratar. Toda essa neura se criou. Acabou o ano e se iniciou outro ano e ainda não foi votado.�

Fonte: Jornal de Jundiaí