» 04/04/2014
O bolo das empregadas

Não se pode afirmar que o assunto esteja parado, mas anda devagar -- e, o que é pior, alguns pontos-chave estão longe de ser definidos por consenso

Na última quarta-feira, completou-se um ano desde que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidindo uma festa política com a presença de seis ministros de Estado, promulgou a Emenda Constitucional nº 72, pela qual os direitos trabalhistas das empregadas domésticas foram equiparados aos dos demais trabalhadores.

A emenda era um antigo anseio da categoria, historicamente privada de benefícios básicos como férias e horas extras. Em seu discurso, Calheiros comparou aquele momento com a promulgação da Lei �urea, que pôs fim à escravidão em 1888. "Hoje, 125 anos depois do fim da escravidão, somente hoje estamos fechando a última senzala e jogando a chave fora", devaneou.

Na última quarta-feira, as domésticas voltaram ao Congresso com um bolo de 15 kg recheado de doce ironia, para assinalar -- desta vez, sem a presença de Renan Calheiros e figurões do governo -- o primeiro aniversário da emenda que, em termos práticos, pouca coisa mudou em suas vidas.

Os únicos direitos constitucionais que entraram em vigor foram a jornada de oito horas e o pagamento de horas extras. Tudo o mais -- Fundo de Garantia, INSS, seguro-desemprego, salário-família, adicional noturno, indenização por demissão sem justa causa, seguro contra acidentes -- depende, ainda, do empenho dos parlamentares, que precisam aprovar uma lei para regulamentar as obrigações dos empregadores.

A bem da verdade, só agora o Congresso discute os aspectos práticos da regulamentação, como o percentual da contribuição previdenciária a ser recolhido pelos patrões. Não se pode afirmar que o assunto esteja parado, mas anda devagar -- e, o que é pior, alguns pontos-chave estão longe de ser definidos por consenso. Isso torna a concretização dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas algo errático e imprevisível.

O Senado aprovou um projeto de regulamentação em julho, depois de três meses de trabalho de uma comissão que discutiu o assunto com os principais segmentos envolvidos. Entre os pontos mais importantes do projeto aprovado, estão a redução de 12% para 8% da alíquota a ser recolhida ao INSS pelos empregadores e, em vez de multa, a criação de uma alíquota extra de 3,2% além dos 8% de FGTS, cujo montante recolhido seria pago ao empregado, em casos de demissão imotivada, ou retornaria para o bolso do patrão, quando a demissão ocorresse por justa causa.

Enviado à Câmara, o texto aprovado pelo Senado passa, no entanto, por mudanças substanciais nas mãos da relatora, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Debaixo da pressão de parte da bancada governista e de entidades sindicais, a contribuição previdenciária patronal saltou para 12% e as demissões sem justa causa devem acarretar multa de 40% do FGTS. A relatora criou, também, um imposto sindical compulsório a ser recolhido por patrões e empregados, que é visto como um retrocesso até mesmo por integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Se o projeto for aprovado com modificações pela Câmara, a matéria precisará voltar ao Senado, para ser discutida e votada novamente. Isso pode levar alguns meses ou até anos, dependendo do senso de urgência e de oportunidade dos parlamentares. No Congresso Nacional, cada projeto caminha ao ritmo de um tambor diferente, de acordo com os interesses que os propulsionam. Alguns são aprovados a toque de caixa, enquanto outros simplesmente empacam.

As trabalhadoras domésticas precisarão se manter mobilizadas para fazer valer seus direitos, que infelizmente só existem no papel. Se deixarem os deputados e senadores à vontade, quem levará um bolo serão elas.

Fonte: cruzeirodosul.inf.br