» 04/04/2014
Câmara anuncia que vai agilizar regulamentação das domésticas

Regulamentação da lei é necessária para que os direitos sejam válidos. Relatora, Benedita da Silva pretende propor alterações ao projeto.

Nossos repórteres foram ao Congresso para ouvir os motivos da demora. A repórter Cristina Serra mostra que, nesta quinta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados se comprometeu a agilizar a tramitação do projeto.

Empregada doméstica desde os 12 anos de idade e diretora do sindicato da categoria, Rosa Ferreira, a Rosinha, conhece como poucos a realidade desse trabalho. Ela reconhece: a aprovação da emenda que garante direitos às domésticas melhorou a vida delas. Mas...“Todas as lutas e todos os direitos precisam ser regulamentados�, afirma.

A regulamentação da lei é necessária para que todos os direitos sejam válidos. O principal deles é o pagamento do FGTS.

Pelo projeto, o empregador terá que depositar todo mês, em uma conta, 8% sobre o salário, para o FGTS. E 3,2% para o pagamento de multa, que só será paga se o empregado for demitido sem justa causa.

Também precisam de regulamentação:

- o pagamento do INSS;
- seguro desemprego;
- salário família;
- adicional noturno;
- seguro de acidente de trabalho.

Mas algumas conquistas já estão vigor, como a jornada de 44 horas semanais, de, no máximo, oito horas por dia; o pagamento de horas extras; e a carteira assinada.

O projeto de regulamentação espera na fila de votações na Câmara. A deputada Benedita da Silva será a relatora. Ela pretende propor alterações ao projeto que veio do Senado: “Aí fomos protelando, protelando, mas chegou um momento em que precisamos votar�, afirma a deputada Benedita da Silva, do PT/RJ, relatora do Projeto.

Segundo o presidente da Câmara, a demora não se deve à falta de vontade política. Mas sim ao ritmo de votações. Outros projetos passaram à frente porque têm urgência constitucional. O das domésticas é um projeto de lei complementar. Mas ele afirmou que dará prioridade ao projeto.
“Eu quero fazer um esforço concentrado na próxima semana porque nós temos uma pauta, por incrível que pareça, desde outubro, represada nesta Casa�, declara o deputado Henrique Eduardo Alves, PMDB/RN, presidente da Câmara dos Deputados.

Para o sindicato, só a regulamentação vai garantir a plenitude de direitos para as trabalhadoras domésticas. “As meninas sairão de casa mais tranquilas, trabalharão com mais confiança, não precisarão ficar preocupadas, qual é meu direito, quais são meus direitos, irão trabalhar mais satisfeitas, serão umas pessoas mais felizes nas tarefas�, declara Rosa Ferreira, diretora do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos - DF.

A deputada Benedita da Silva vai propor, entre outras coisas, mudanças na alíquota paga pelo empregador ao FGTS e no modelo de banco de horas previsto no texto do senado. A relatora também quer prever o pagamento de contribuição sindical pelos trabalhadores domésticos.

Fonte: g1.globo.com