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Notícia - Um ano após aprovação, direito dos domésticos ainda não entra em vigor
» 04/04/2014
Um ano após aprovação, direito dos domésticos ainda não entra em vigor
FGTS é direito dos trabalhadores domésticos, mas ainda não é obrigatório. De acordo com a Caixa, patrões podem fazer o cadastro pela internet.
Um direito dos empregados domésticos, conquistado depois de muita discussão no Congresso, completou um ano. Mas, ainda, não entrou em vigor. A indefinição sobre o recolhimento do fundo de garantia gera insegurança para patrões e empregados.
Dona Helena contratou a empregada doméstica há um mês. Ela paga todos os direitos e ainda recolhe o FGTS.
“É importante pela necessidade dela, futuramente quando ela estiver mais velha, que ela não tiver condição de trabalhar, eu acho que o fundo de garantia é como se fosse uma poupançaâ€, afirma a empresária Helena Ribeiro Caldeira.
O número de empregados domésticos que passaram a ter o fundo de garantia foi de cem mil, em março de 2013, para 170 mil, agora.
Rosangela faz parte da minoria que tem o FGTS. “Ela falou que acha que é um direito meu e que ela vai pagar. AÃ, eu fiquei muito felizâ€, declara a empregada doméstica Rosângela Vieira Balbino.
Por incrÃvel que pareça, o FGTS é um direito dos trabalhadores domésticos, mas até hoje não é uma obrigação dos patrões. Isto porque o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Emenda Constitucional que criou o benefÃcio, mas ainda não fez a regulamentação dele. E, aÃ, paga quem quer.
De acordo com a Caixa, os patrões que quiserem recolher o fundo podem fazer todo o cadastro pela internet.
“Hoje é facultativo, absolutamente facultativo, mas, é importante o seguinte, uma vez que começou a contribuir, tem que contribuir enquanto existir o contrato de trabalho. Ele não pode ser interrompido. A contribuição não pode ser interrompidaâ€, alerta Ronaldo Roggini, superintendente regional da Caixa – MG.
Dona Luzia, que tem a mesma empregada há oito anos, diz que concorda com o pagamento do FGTS, mas prefere esperar.
“Eu quero ver o que vem junto com a regulamentação, se vai ter incentivos ou nãoâ€, declara Luzia de Resende Pires, funcionária pública.
Dona Ordália entende a decisão da patroa, mas está ansiosa. “Se é um direito, porque não regulariza tudo no papel, tudo direitinho para os patrões ficarem por dentro da situação do empregado dele, néâ€, diz Ordália Gomes, empregada doméstica.
Fonte: g1.globo.com
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