» 04/07/2012
Domésticas: Roberto Santiago na expectativa da aprovação

O deputado Roberto Santiago, vice-presidente da UGT que representa mais de 7 milhões de trabalhadores do país, aguarda para essa quarta-feira (4) a aprovação da matéria que garante às empregadas domésticas os mesmos direitos de outros trabalhadores da iniciativa privada, na Comissão Especial criada na Câmara para tratar do assunto.

“São 45 milhões de trabalhadoras domésticas que sequer possuem carteira assinada e que terão direito a 13º salário, férias, aviso prévio, recolhimento de FGTS, seguro-desemprego, jornada de 44 horas semanais, recebimento de hora extra, adicional por trabalho noturno, salário-família e auxílio-creche�. Depois de ser votada na comissão especial, a proposta será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado, e ainda pela presidenta Dilma, antes de se tornar lei.

No Brasil, o trabalho doméstico não é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que não garante direitos assegurados aos demais trabalhadores. Pela proposta, as empregadas teriam direito a 13º salário, férias, aviso prévio, recolhimento de FGTS, seguro-desemprego, jornada de 44 horas semanais, recebimento de hora extra, adicional por trabalho noturno, salário-família e auxílio-creche.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que cerca de 90% dos domésticos são mulheres. Outros dados apontam que só 38% das empregadas domésticas são registradas