» 12/02/2014
Piso salarial de domésticas aumenta

O valor agora é R$810 para a região de Jundiaí. Quem é babá ou dorme no serviço também se beneficiam.

O piso salarial de R$ 810 para empregadas domésticas com 44 horas semanais e carteira assinada passa a valer para as 70 cidades da base do Sindomésticas (Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de Jundiaí e Região). O acordo abrange Jundiaí, Várzea Paulista, Itatiba, Itupeva, Itu, Jarinu, Louveira e outras.

A convenção coletiva, assinada por representantes de empregadores e funcionários, ainda distingue as diversas categorias do trabalho doméstico como empregadas, babás, cuidadores, copeiras e funcionários que dormem no emprego. As regras são diferentes para cada categoria.

O uso do telefone pelos funcionários foi um dos termos regulamentados e diz que os empregados que dormem no trabalho têm direito a ligação de 5 minutos por semana, sem que seja descontada.

Inusitado

Jundiaí é a primeira cidade do país a ter uma convenção coletiva comentada para trabalhadores domésticos, que serve para que as decisões acordadas tenham as devidas justificativas e que as dúvidas sobre as mudanças sejam sanadas.

A advogada do Sindoméstica, Fabíola Ferrari, explica que as mudanças firmadas na convenção são um avanço na relação de trabalho. "A convenção delimita direitos e deveres de ambos os lados", afirma Fabíola. "O grande ganho disso é a profissionalização das relações de trabalho. Regulamentar diminui a informalidade."

O trabalho do sindicato, agora, é fazer com que o que foi acordado na convenção chegue até os locais de trabalho desses profissionais.

Comunicação a profissionais ainda é o desafio do sindicato

A diferença entre o trabalho de um sindicato de outra categoria que não a de empregados domésticos é que o sindicato consegue acessar um maior número de pessoas ao mesmo tempo, na saída da empresa, por exemplo.

"No nosso caso é de porta em porta", afirma a advogada do Sindoméstica, Fabíola Ferrari. "Tudo que é novo, demora a ser aplicado e falar com as pessoas é um trabalho que está sendo feito."
Segundo ela, o mais importante é conseguir que empregadores e trabalhadores entendam que agora existe uma convenção e que ela precisa ser cumprida.
As dúvidas podem ser tiradas no sindicato.

O Sindoméstica fica na rua Rangel Pestana, 600, no Centro de Jundiaí. O telefone é 4586-9780.

Convenção é válida por um ano, até revisão

A convenção coletiva, assinada por sindicatos de trabalhadores e patronais tem validade de um ano. De acordo com a advogada do Sidomésticas, o documento é válido até janeiro de 2015, quando será revisada. Mas isso não significa que os direitos serão revogados.

8 horas diárias é o máximo permito para que uma empregada trabalhe.

Adicional noturno também está na regra

A convenção coletiva, válida para a região de Jundiaí, também prevê o adicional de 20% no salário para pessoas que trabalhem entre 22h e 5h.

Fonte: Rede Bom Dia