» 11/02/2014
Sindicato das Empregadas Domésticas de Jundiaí assina 1ª convenção da categoria no país

O Sindicato das Empregadas Domésticas de Jundiaí e região foi o primeiro a assinar uma convenção coletiva de Trabalho. A cerimônia aconteceu ontem, na Gerência Regional do Trabalho, em Campinas.

Com a convenção ficam definidos aspectos importantes da vida profissional das empregadas e que afetarão também os patrões, como piso salarial e jornada de trabalho. A categoria trabalhará 44 horas semanais e o salário será de R$ 810. O documento também trata das empregadas que moram no local de trabalho e remuneração de horas extra.

O rendimento médio do brasileiro passou a ser de R$ 1.929,03 entre 2003 e 2013.

Os trabalhadores domésticos (empregada doméstica, babá, cozinheira, faxineira, jardineiro, motorista particular) foram os que apresentaram o maior aumento de renda entre 2003 e 2013. O ganho no período foi de 62,6%.

Apenas no último ano, o aumento foi de 8,2%, quando o rendimento médio real passou de R$ 779,06 (dez/2012) para R$ 843,30 (dez/2013).

Os dados foram divulgados na PME (Pesquisa Mensal do Emprego) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (30).

Além do aumento do rendimento, esses trabalhadores também tiveram mais direitos garantidos. Em abril do ano passado, foi assinada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas, lei que trouxe alguns benefícios. Atualmente, já é obrigatório o empregado doméstico ter carteira assinada, salário mínimo, 13º salário e férias. Porém ainda não está em vigor outros direitos previstos pela PEC como FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), auxílio-creche e pré-escola para filhos e dependentes com até seis anos de idade, seguro contra acidentes de trabalho, entre outros.

Fonte: jundiai.com.br